Legal

Termos de uso

Versão de 4 de novembro de 2026, em vigor desde essa data.

Aceite destes termos

Ao usar o app ou o site, criar uma conta ou fazer qualquer compra, inclusive sem conta pela App Store, você declara que leu e aceita estes Termos de uso, a Política de privacidade e, nas compras feitas no app, a Política de assinatura mostrada no app. Esse aceite inclui o envio das fotos e vídeos que você escolher ao provedor de IA que faz o processamento e o tratamento dos seus dados como explica a Política de privacidade, com base na execução deste contrato e, no que depende de consentimento, no seu consentimento (LGPD, arts. 7º e 8º). Inclui também a informação do uso de uma compra à Apple quando você pede reembolso dela, como explica o item 12.1. A informação à Apple pode ser desligada a qualquer momento pelo Falar com o suporte, no app. E-mails de marketing só são enviados com o seu consentimento e se desligam pelo link de descadastro do próprio e-mail ou pelo suporte. Se não concordar com estes termos, não use o serviço.

1. O serviço e quem pode usá-lo

O Reluz é um serviço de melhoria (upscale) e de aplicação de presets e efeitos em fotos e vídeos por inteligência artificial, oferecido pelo app para iPhone e pelo site reluz.app.br. Estes termos valem para quem usa o serviço, com ou sem conta. Menores de 18 anos só podem usar o Reluz com a autorização e o acompanhamento do responsável legal; menores de 12 anos, só com o consentimento específico desse responsável (Estatuto da Criança e do Adolescente e LGPD, art. 14).

2. Documentos que fazem parte destes termos e mudanças

A Política de privacidade e, nas compras feitas no app, a Política de assinatura mostrada no app fazem parte destes termos. Quando mudarmos algum deles, a versão nova é publicada aqui, com a data de vigência no topo, e avisada no app e, se você tiver conta, por e-mail. Mudança relevante, como a que altera o que você paga, o que recebe ou como tratamos seus dados, só vale para você depois de um novo aceite, que acontece quando você continua usando o serviço após o aviso; até lá, vale a versão que você aceitou. Mudança que afete o que você já pagou é avisada com antecedência, e você pode cancelar sem ônus se não concordar.

3. O que você pode fazer

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app e o site de acordo com estes termos. O uso comercial dos resultados só é permitido quando o plano que você assinou o inclui, como mostrado na tela do plano. Uma compra feita no app fica ligada à conta Apple que pagou e, se você tiver conta no Reluz, também a ela; em outro aparelho, use Restaurar compras, no app.

4. O que não é permitido

  • copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código, os modelos ou os presets do app e do site;
  • coletar dados do serviço por robô, raspagem ou outra automação não autorizada;
  • burlar travas de recursos pagos, limites de uso, cobrança ou segurança;
  • revender, alugar ou ceder o acesso, os créditos ou a assinatura;
  • coletar ou tratar dados de outras pessoas por meio do serviço sem base legal;
  • usar o serviço para qualquer fim ilegal.

5. Conteúdo proibido e uso de IA

Não envie nem produza com o Reluz:

  • nudez ou conteúdo sexual de uma pessoa real sem o consentimento dela;
  • qualquer conteúdo sexual, violento ou humilhante com criança ou adolescente;
  • incitação à violência, ao ódio ou à discriminação;
  • montagem que faça alguém parecer dizer ou fazer o que não disse nem fez, para enganar;
  • fraude, documento falso ou imagem feita para se passar por outra pessoa.

Você responde pelas mídias que envia e pelo uso que faz dos resultados. O processamento por IA é feito por provedores de terceiros, nomeados na Política de privacidade, que podem recusar uma mídia que viole as regras deles. O Reluz não identifica quem são as pessoas das suas fotos.

6. Conteúdo do Reluz

Presets, efeitos, câmeras, capas, textos, a marca e o restante do app e do site são do Reluz ou licenciados a ele. Você pode usá-los só dentro do serviço, e usar o serviço não transfere a você nenhum direito sobre eles.

7. Suas fotos e vídeos

As mídias que você envia e os resultados continuam seus. Você concede ao Reluz só a licença necessária para processá-las, guardá-las pelo prazo da Política de privacidade e entregar o resultado, e essa licença termina quando a mídia é apagada, por você ou automaticamente. Ao enviar, você garante que tem direito sobre a mídia e, se ela mostrar outras pessoas, a autorização delas.

8. Moderação e denúncia

Podemos remover conteúdo e suspender o acesso de quem violar os itens 4 e 5. Para denunciar um conteúdo ou um uso indevido, use o Falar com o suporte, no app, ou escreva para suporte@reluz.app.br. Não toleramos abuso sexual de crianças e adolescentes: o conteúdo é removido, o acesso é encerrado e o caso é comunicado às autoridades.

9. Direitos autorais e notificação

Se você acredita que um conteúdo no Reluz viola um direito seu, como os da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), escreva para suporte@reluz.app.br identificando o conteúdo, o direito e um contato. Analisamos o pedido e, quando for o caso, removemos o conteúdo, como prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Imagem íntima divulgada sem autorização é removida depois da notificação da pessoa retratada (art. 21 dessa lei).

10. Sua conta

Criar conta é opcional para usar o app. Você encerra a conta a qualquer momento em Configurações: apagamos suas mídias, seu saldo de créditos, seus dados de conta e o login, e guardamos só o que a lei exige, como diz a Política de privacidade. Apagar a conta não cancela uma assinatura feita pela Apple: cancele em Ajustes > seu nome > Assinaturas. Podemos encerrar contas que violem estes termos, avisando o motivo e devolvendo o saldo não usado, salvo em caso de fraude comprovada.

10.1 Medição de anúncios

O app mede quais anúncios trazem pessoas ao Reluz com o SDK da Meta, que recebe eventos do app (instalação, abertura, compra, assinatura e início de teste). O identificador de publicidade do aparelho só é enviado se você permitir no alerta de rastreamento da Apple, e recusar não muda nada no app. Os detalhes estão na Política de privacidade.

11. Créditos e assinatura

Parte do Reluz é gratuita. Os recursos pagos são liberados por assinatura, mensal ou anual, ou por créditos. Há três tipos de crédito: os que vêm com a assinatura, os comprados avulsos e os promocionais, como os da indicação.

Os da assinatura valem até o fim do período pago e não passam para o seguinte; os avulsos não expiram; os promocionais seguem as regras mostradas na campanha. Preço e quantidade de créditos de cada opção aparecem antes da compra. Créditos não são dinheiro, não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos e só valem dentro do Reluz. O crédito só é debitado quando um processamento termina com sucesso; se falhar, nada é cobrado. A assinatura renova sozinha ao fim de cada período, pelo mesmo valor, até você cancelar, e depois de cancelada vale até o fim do período já pago. Quando um reembolso é concedido, os créditos daquela compra saem do saldo e, se for assinatura, ela é encerrada.

12. Compras pela App Store, arrependimento e reembolso

Compras feitas no app são cobradas pela Apple, na conta Apple do seu iPhone. A assinatura se cancela em Ajustes > seu nome > Assinaturas, até 24 horas antes da renovação.

O reembolso de compras feitas pela App Store é pedido e decidido diretamente pela Apple, em reportaproblem.apple.com, inclusive dentro dos sete dias de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49). O Reluz não reembolsa compras feitas pela App Store.

Compras feitas no site, quando essa opção estiver disponível, são cobradas pela Hubla. Para desistir em até sete dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), escreva para suporte@reluz.app.br e devolvemos todo o valor pago. Em outros pedidos de reembolso, devolvemos o valor descontado o que já tiver sido consumido em processamentos concluídos.

12.1 Dados informados à Apple em pedido de reembolso

Reembolso de compras feitas pela App Store é decidido pela Apple. Quando você pede um reembolso, a Apple pode nos perguntar como a compra foi usada. Ao comprar pelo app, você concorda que o Reluz informe à Apple, só para a análise daquele pedido: se a compra foi entregue e funcionou, quanto dos créditos ou do período da assinatura foi usado e se havia período de teste. Não enviamos nome, e-mail, fotos nem vídeos. Você pode desligar esse envio a qualquer momento pelo Falar com o suporte, no app; a partir daí não informamos mais nada.

13. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço depende de fornecedores de nuvem e pode ter interrupções para manutenção ou por falha deles. Resultados de IA variam conforme a mídia de entrada. O Reluz responde pelos defeitos do serviço como manda o Código de Defesa do Consumidor, sem teto nem exclusão além do que a lei permite. Não respondemos pelo uso que você faz dos resultados nem por conteúdo enviado em violação destes termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Qualquer disputa pode ser levada ao foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Não há arbitragem obrigatória, e nada aqui limita o seu direito de procurar o Procon, o consumidor.gov.br, o Judiciário ou uma ação coletiva.

15. Disposições finais e contato

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Dúvidas, pedidos e denúncias: Falar com o suporte, no app, ou suporte@reluz.app.br. Estes termos estão em vigor desde 27 de outubro de 2026.